Termos de Uso

1. Definições

• "Plataforma" refere-se ao website Land Meets Ocean e todos os seus serviços associados.
• "Usuário" refere-se a qualquer pessoa que acesse ou utilize a Plataforma, seja como Candidato ou Empresa.
• "Candidato" refere-se ao usuário que busca oportunidades de emprego no setor marítimo e portuário.
• "Empresa" refere-se ao usuário que publica vagas de emprego e busca profissionais na Plataforma.
• "Conteúdo" refere-se a todas as informações, textos, imagens, vídeos e dados disponibilizados na Plataforma.
• "Serviços" refere-se a todas as funcionalidades oferecidas pela Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da Land Meets Ocean, você declara que:

• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
• Tem pelo menos 18 anos de idade;
• Fornecerá informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Utilizará a Plataforma de acordo com a legislação moçambicana vigente.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar determinados serviços da Plataforma, é necessário criar uma conta. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Land Meets Ocean sobre qualquer uso não autorizado;
• Manter suas informações de perfil atualizadas.

3.2 Tipos de Conta

A Plataforma oferece dois tipos de conta:

• Conta de Candidato: Para profissionais que buscam oportunidades de emprego;
• Conta de Empresa: Para organizações que desejam publicar vagas e recrutar profissionais.

4. Serviços para Candidatos

Como Candidato, você pode:

• Criar e manter um perfil profissional;
• Pesquisar e candidatar-se a vagas de emprego;
• Receber alertas de novas oportunidades;
• Participar de programas de capacitação divulgados na Plataforma;
• Acessar conteúdo educativo e informativo do setor marítimo.

Responsabilidades do Candidato:

• Fornecer informações verdadeiras sobre qualificações, experiência e certificações;
• Manter documentos e certificados atualizados;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos;
• Respeitar os processos seletivos das empresas.

5. Serviços para Empresas

Como Empresa, você pode:

• Criar e manter um perfil empresarial;
• Publicar vagas de emprego conforme seu plano de assinatura;
• Pesquisar e contactar candidatos;
• Gerenciar candidaturas recebidas;
• Acessar relatórios e estatísticas de suas publicações.

Responsabilidades da Empresa:

• Publicar apenas vagas legítimas e reais;
• Fornecer informações precisas sobre as posições oferecidas;
• Cumprir a legislação trabalhista moçambicana;
• Não discriminar candidatos por motivos de raça, género, religião, origem ou deficiência;
• Tratar os dados dos candidatos com confidencialidade;
• Pagar as taxas aplicáveis conforme o plano contratado.

6. Planos e Pagamentos

A Land Meets Ocean oferece diferentes planos de assinatura para empresas:

• Plano Gratuito: Funcionalidades básicas com limite de publicações;
• Planos Pagos: Funcionalidades avançadas conforme descrição de cada plano.

Condições de Pagamento:

• Os pagamentos são processados mensalmente;
• Os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias;
• Não há reembolso para períodos parciais de uso;
• O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é propriedade da Land Meets Ocean ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É proibido:

• Copiar, modificar ou distribuir conteúdo da Plataforma sem autorização;
• Utilizar a marca Land Meets Ocean sem permissão expressa;
• Fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Utilizar robôs ou scrapers para extrair dados da Plataforma.

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em NÃO:

• Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários;
• Publicar conteúdo discriminatório, ofensivo ou ilegal;
• Tentar acessar contas de outros usuários;
• Introduzir vírus, malware ou código malicioso;
• Utilizar a Plataforma para spam ou publicidade não autorizada;
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos.

9. Limitação de Responsabilidade

A Land Meets Ocean atua como intermediária entre Candidatos e Empresas. Portanto:

• Não garantimos a veracidade das informações fornecidas pelos usuários;
• Não somos responsáveis por decisões de contratação ou não contratação;
• Não garantimos que os candidatos serão contratados;
• Não somos responsáveis por disputas trabalhistas entre candidatos e empresas;
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta da Plataforma;
• Não somos responsáveis por perdas indiretas ou consequenciais.

10. Suspensão e Encerramento

A Land Meets Ocean reserva-se o direito de:

• Suspender ou encerrar contas que violem estes Termos;
• Remover conteúdo que considere inadequado;
• Recusar serviço a qualquer usuário por qualquer motivo;
• Modificar ou descontinuar serviços com aviso prévio.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de perfil ou contactando nosso suporte.

11. Alterações aos Termos

A Land Meets Ocean pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma. Recomendamos que revise periodicamente esta página. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República de Moçambique. Qualquer disputa será submetida aos tribunais competentes de Maputo, Moçambique.

13. Contacto

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contacto connosco: